April 24, 1997
Decreto
- Decreto de 23/04/1997. ABRE AO ORçAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 12.700.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, PARA REFORçO DE DOTAçÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORçAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 23 DE ABRIL DE 1997. Abre Ao Orçamento da Seguridade Social da União Credito Suplementar No Valor de R$ 12.700.000,00, em Favor do Ministerio da Saude, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE ABRIL DE 1997. Decreto - Autoriza a Reversão Ao Municipio de Lages, Estado de Santa Catarina, e Aceita Doação Sem Encargo Dos Imoveis que Menciona.
- DECRETO Nº 2211, DE 23 DE ABRIL DE 1997. da Nova Redação Ao Artigo 4 do Decreto 1.499, de 24 de Maio de 1995, que Constituiu a Comissão Especial de Revisão Dos Processos de Anistia, de que Trata a Lei 8.878, de 11 de Maio de 1994.
- DECRETO Nº 2212, DE 23 DE ABRIL DE 1997. da Nova Redação Ao Artigo 1 do Regulamento da Ordem de Rio Branco, Aprovado Pelo Decreto 66.434, de 10 de Abril de 1970.
- Decreto de 23/04/1997 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A REVERSÃO AO MUNICIPIO DE LAGES, ESTADO DE SANTA CATARINA, E ACEITA DOAçÃO SEM ENCARGO DOS IMOVEIS QUE MENCIONA.