April 25, 1997
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.569-1 de 24/04/1997. ESTABELECE MULTA EM OPERAçÕES DE IMPORTAçÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.563-4 de 24/04/1997. DISPÕE SOBRE A INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1531-005, DE 24 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - da Nova Redação Aos Artigos 24, 26, 57 e 120 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, que Regulamenta o Artigo 37, Inciso Xxi, da Constituição, Institui Normas para Licitação e Contratos da Administração Publica, e Ao Artigo 15 da Lei 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre o Regime de ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1563-004, DE 24 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto de Renda Na Fonte Sobre Rendimentos de Beneficiarios Residentes Ou Domiciliados No Exterior, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1566-003, DE 24 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Excepciona o Contrato Celebrado Entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social e a Companhia Docas do Rio de Janeiro de Exigencias em Lei, Ou Ato Dela Decorrente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1569-001, DE 24 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Estabelece Multa em Operações de Importação e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1570-001, DE 24 DE ABRIL DE 1997. Medida Provisória - Disciplina a Aplicação da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Publica, Altera as Leis 8.437, de 30 de Junho de 1992, e 7.347, de 24 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.566-3 de 24/04/1997. EXCEPCIONA O CONTRATO CELEBRADO ENTRE O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO DE EXIGENCIAS EM LEI, OU ATO DELA DECORRENTE.
Decreto