July 02, 1997
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Decreto
- Decreto de 01/07/1997. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE INSTITUIçÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, EM FAVOR DA COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, A AREA DE TERRA QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº ., DE 01 DE JULHO DE 1997. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Hidro Eletrica do São Francisco - Chesf, a Area de Terra que Menciona.
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