August 28, 1997
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 27/08/1997 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA COCALANDIA E OUTRAS', SITUADO NO MUNICIPIO DE NOVO REPARTIMENTO, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 27/08/1997 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SÃO PIO', SITUADO NO MUNICIPIO DE UNAI, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 27 DE AGOSTO DE 1997. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Ribeirão de Santana', Situado No Municipio de Carai, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- Decreto de 27/08/1997. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA RIBEIRÃO DE SANTANA', SITUADO NO MUNICIPIO DE CARAI, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE AGOSTO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda São Pio', Situado No Municipio de Unai, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 27 DE AGOSTO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Cocalandia e Outras', Situado No Municipio de Novo Repartimento, Estado do Para, e da Outras Providencias.