September 08, 1997
Decreto
- Decreto de 05/09/1997 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SERRANIA', SITUADO NO MUNICIPIO DE PEDRA AZUL, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 05/09/1997 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CAMPINAS, QUINHÃO 4', SITUADO NO MUNICIPIO DE UNAI, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 05 DE SETEMBRO DE 1997. Declara de Interesse Social, para os Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'lote 119-a da Gleba Padap', Situado No Municipio de Rio Paranaiba, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Serrania', Situado No Municipio de Pedra Azul, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-002, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'corrego Comprido', Conhecido Como 'fazenda Vereda', Situado No Municipio de Padre Paraiso, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda Dom Orione', Situado No Municipio de Betim, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Campinas, Quinhão 4', Situado No Municipio de Unai, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Maria', Situado No Municipio de Presidente Olegario, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2318, DE 05 DE SETEMBRO DE 1997. Concede Indenização a Familia de Pessoa Desaparecida Ou Morta em Razão de Participação, Ou Acusação de Participação, em Atividades Politicas, No Periodo de 2 de Setembro de 1961 a 15 de Agosto de 1979.