October 02, 1997
Lei Complementar
- LEI COMPLEMENTAR Nº 90, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997. Determina os Casos em que Forças Estrangeiras Possam Transitar Pelo Territorio Nacional Ou Nele Permanecer Temporariamente.
- Lei Complementar nº 90 de 01/10/1997. DETERMINA OS CASOS EM QUE FORÇAS ESTRANGEIRAS POSSAM TRANSITAR PELO TERRITORIO NACIONAL OU NELE PERMANECER TEMPORARIAMENTE.
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.584-1 de 01/10/1997. AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS OS DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1584-001, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Autoriza a União a Receber em Valores Mobiliarios os Dividendos e Juros Sobre o Capital Proprio a Serem Pagos por Entidades de Cujo Capital o Tesouro Nacional Participe.
Decreto
- Decreto de 01/10/1997 ( seq-sf: 9 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA FORMIGUENSE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE FORMIGA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 01/10/1997 ( seq-sf: 12 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ENGENHO DOIS BRAÇOS', SITUADO NO MUNICIPIO DE AGUA PRETA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/10/1997 ( seq-sf: 21 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA CRUZ E OUTROS', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE POÇO REDONDO E CANINDE DE SÃO FRANCISCO, ESTADO DE SERGIPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/10/1997. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 401.492,00, EM FAVOR DO ESTADO-MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 01/10/1997 ( seq-sf: 6 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO DIFUSORA DE PATROCINIO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE PATROCINIO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 01/10/1997 ( seq-sf: 7 ). RENOVA A CONCESSÃO DA FUNDAÇÃO CASPER LIBERO, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 01/10/1997 ( seq-sf: 11 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'ENGENHO PEREIRINHA', SITUADO NO MUNICIPIO DE GAMELEIRA, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 01/10/1997 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.897.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 01/10/1997 ( seq-sf: 15 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA CORREGO GRANDE', SITUADO NO MUNICIPIO DE ITAGUAÇU, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 42, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Difusora Taubate Ltda; para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 43, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Ato que Renova a Concessão Outorgada a Radio Vale do Salgado Ltda; para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Televisão Cidade Verde Ltda; para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Cuiaba, Estado do Mato Grosso.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 45, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Alterosa de Calçado Ltda; para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de São Jose do Calçado, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 46, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Radio Mostardas Ltda; para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Local Na Cidade de Mostardas, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 47, DE 01 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Radio Itapoã Ltda; para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Itajai, Estado de Santa Catarina.