November 18, 1997
Decreto
- Decreto de 17/11/1997. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA TABOLEIRO REDONDO', SITUADO NO MUNICIPIO DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 17/11/1997 ( seq-sf: 4 ). ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 350.000.000,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA SAUDE, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 17/11/1997 ( seq-sf: 11 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO PORTO ALEGRE DE CURITIBA LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE CURITIBA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto de 17/11/1997 ( seq-sf: 8 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 120.000.000,00, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 17/11/1997 ( seq-sf: 9 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 106.390.000,00, EM FAVOR DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 17/11/1997 ( seq-sf: 12 ). RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO CULTURA DE MONTE CARMELO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE MONTE CARMELO, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto de 17/11/1997 ( seq-sf: 6 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 7.000.000,00, EM FAVOR DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº ., DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Taboleiro Redondo', Situado No Municipio de Imperatriz, Estado do Maranhão, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'sitio Paraiso', Situado No Municipio de Agua Branca, Estado de Alagoas, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 70 de 17/11/1997. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DEFERIDA AO SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 69, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida a Televisão Chapeco S.a. para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens Na Cidade de Chapeco, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 70, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997. Aprova o Ato que Renova a Concessão Deferida Ao Sistema Clube de Comunicação Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 71, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Difusora Taubate Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Tropical Na Cidade de Taubate, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 72, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1997. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Ribeirão Preto Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo.