February 28, 1998
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1463-023, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Reajuste do Salario Minimo e Dos Beneficios da Previdencia Social, Altera Aliquotas de Contribuição para a Seguridade Social e Institui Contribuição para os Servidores Inativos da União.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1469-028, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza a Utilização de Recursos do Fundo da Marinha Mercante - Fmm, em Favor da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - Lloydbras, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1475-037, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera as Leis 8.019, de 11 de Abril de 1990, e 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1477-046, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre o Valor Total Anual das Mensalidades Escolares e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1480-040, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Altera Dispositivo da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1482-046, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Aliquotas de Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Publico Civil Ativo e Inativo Dos Poderes da União, das Autarquias e das Fundações Publicas, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1640, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1998. Restaura a Vigencia da Lei 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, que Dispõe Sobre a Isenção do Imposto Sobre Produtos Industrializados (ipi) Na Aquisição de Automoveis Destinados Ao Transporte Autonomo de Passageiros e Ao Uso de Portadores de Deficiencia Fisica.
- Medida Provisória nº 1.480-40 de 27/02/1998. ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 8.911, DE 11 DE JULHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.482-46 de 27/02/1998. DISPÕE SOBRE AS ALIQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO CIVIL ATIVO E INATIVO DOS PODERES DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.469-28 de 27/02/1998. AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO - LLOYDBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.