April 22, 1998
Decreto
- Decreto de 20/04/1998. DECLARA LUTO OFICIAL.
- DECRETO Nº ., DE 20 DE ABRIL DE 1998. Declara Luto Oficial.
- DECRETO Nº 2555, DE 20 DE ABRIL DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2556, DE 20 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta o Registro Previsto No Artigo 3 da Lei 9.609, de 19 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre a Proteção da Propriedade Intelectual de Programa de Computador, Sua Comercialização No Pais, e da Outras Providencias.