July 30, 1998
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1672-031, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Altera os Artigos 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 9 da Lei 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, que Dispõe Sobre a Contratação por Tempo Determinado para Atender a Necessidade Temporaria de Excepcional Interesse Publico, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1673-029, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Altera a Legislação do Imposto de Renda e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1674-054, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre a Base de Calculo da Contribuição para o Programa de Integração Social - Pis Devida Pelas Pessoas Juridicas a que Se Refere o Paragrafo 1 do Artigo 22 da Lei 8.212, de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.687-2 de 29/07/1998. INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL DE FRENTES PRODUTIVAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.689-2 de 29/07/1998. ALTERA A LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1675-040, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre Medidas Complementares Ao Plano Real e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1676-035, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Dispõe Sobre as Contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1677-055, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Organiza e Disciplina os Sistemas de Planejamento e Orçamento Federal e de Controle Interno do Poder Executivo e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1678-026, DE 29 DE JULHO DE 1998. Medida Provisória - Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Orçamento Fiscal da União, em Favor do Ministerio Dos Transportes, Credito Extraordinario Ate o Limite de R$ 106.000.000,00 (cento e Seis Milhões de Reais), para os Fins que Especifica.
Decreto
- Decreto de 29/07/1998 ( seq-sf: 1 ). ALTERA O ANEXO I DO DECRETO DE 5 DE JUNHO DE 1998, QUE ABRIU AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, DA AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO, E DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 824.000.000,00.
- Decreto de 29/07/1998. QUALIFICA O INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL COMO AGENCIA EXECUTIVA.
- DECRETO Nº 2694, DE 29 DE JULHO DE 1998. Prorroga o Prazo Estabelecido No Artigo 1 do Decreto 2.015, de 26 de Setembro de 1996.
- DECRETO Nº ., DE 29 DE JULHO DE 1998. Qualifica o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial Como Agencia Executiva.
- DECRETO Nº 0-001, DE 29 DE JULHO DE 1998. Decreto - Altera o Anexo I do Decreto de 5 de Junho de 1998, que Abriu Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em Favor Dos Ministerios do Planejamento e Orçamento, da Agricultura e do Abastecimento, e do Meio Ambiente, Dos Recursos Hidricos e da Amazonia Legal, Credito Extraordinario No Valor de R$ 824...
- DECRETO Nº 2695, DE 29 DE JULHO DE 1998. Promulga o Acordo Sobre Segurança Tecnica Relacionada Ao Desenvolvimento Conjunto Dos Satelites e Recursos Terrestres, Celebrado Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e o Governo da Republica Popular da China.
- DECRETO Nº 2696, DE 29 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre o Levantamento da Proibição da Exportação Ao Governo de Serra Leoa de Armamento Belico, Nos Termos da Resolução 1.171 (1998) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, e da Outras Providencias.