December 31, 1998
Medida Provisória
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1710-005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Acrescenta Dispositivo a Lei 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998, que Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1711-005, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Acresce Dispositivo as Leis 9.526, de 8 de Dezembro de 1997, e 9.496, de 11 de Setembro de 1997.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1718-003, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Medida Provisória - Acresce Paragrafo Ao Artigo 4 da Lei 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997, que Dispõe Sobre a Remoção de Orgãos, Tecidos e Partes do Corpo Humano para Fins de Transplante e Tratamento.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1791, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Define o Sistema Nacional de Vigilancia Sanitaria, Cria a Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1792, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Recolhimento Ao Tesouro Nacional de Parcela da Tarifa de Embarque Internacional e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1793, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Institui a Taxa Processual Sobre os Processos de Competencia do Conselho Administrativo de Defesa Economica - Cade, e da Outras Providencias.
- Medida Provisória nº 1.711-5 de 30/12/1998. ACRESCE DISPOSITIVO AS LEIS 9.526, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1997, E 9.496, DE 11 DE SETEMBRO DE 1997.
Decreto
- DECRETO Nº 2914, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2915, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. da Nova Redação Ao Artigo 8 do Decreto 91.800, de 18 de Outubro de 1985, que Dispõe Sobre Viagens Ao Exterior, a Serviço Ou Com o Fim de Aperfeiçoamento, Sem Nomeação Ou Designação e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2916, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento, em Carater Temporario, Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 2917, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Fixa Aliquota do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO Nº 2918, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Dispensa de Caução de Creditos Oriundos da Novação de Dividas do Fundo de Compensação de Variações Salariais - Fcvs.
- DECRETO Nº 2919, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Altera a Lista Basica de Exceções a Tarifa Externa Comum do Mercosul.
- DECRETO Nº 2920, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Pagamento de Tarifas Bancarias Pelos Orgãos da Administração Publica Federal.
- DECRETO Nº 2921, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1998. Prorroga a Validade da Inscrição em Restos a Pagar de Programas a Cargo do Ministerio do Planejamento e Orçamento.