April 29, 1999
Decreto
- Decreto nº 3.039 de 28/04/1999. ALTERA OS ARTIGOS 30 E 33 DO REGULAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 2.173, DE 5 DE MARÇO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3039, DE 28 DE ABRIL DE 1999. Altera os Artigos 30 e 33 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 2.173, de 5 de Março de 1997, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3040, DE 28 DE ABRIL DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento do Cargo em Comissão que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 28 DE ABRIL DE 1999. Outorga Concessão a Empresa de Comunicação Prm Ltda., para Explorar Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, Na Localidade de Santos, Estado de São Paulo.
- Decreto de 28/04/1999. OUTORGA CONCESSÃO A EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, NA LOCALIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.