June 10, 1999
Lei Complementar
Decreto
- Decreto de 09/06/1999 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL CONHECIDO POR 'ESTANCIA DOS EUCALIPTOS', SITUADO NO MUNICIPIO DE SANTANA DO LIVRAMENTO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/06/1999 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'GULANDY/GUABIRABA', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE JAQUEIRA E LAGOA DOS GATOS, ESTADO DE PERNAMBUCO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 09/06/1999 ( seq-sf: 2 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, PARTE DO IMOVEL RURAL DENOMINADO 'OLHO D'AGUA DA CATANDUBA/CATANDUBA', SITUADO NOS MUNICIPIOS DE JANDAIRA E PEDRO AVELINO, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 09 DE JUNHO DE 1999. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Constituido das Propriedades Denominadas 'fazendas Reunidas Santa Fe e Faroeste', Situado No Municipio de Boa Vista do Tupim, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-001, DE 09 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'gulandy/guabiraba', Situado Nos Municipios de Jaqueira e Lagoa Dos Gatos, Estado de Pernambuco, e da Outras Providencias.
- Decreto de 09/06/1999 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA QUEIXADA', SITUADO NO MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO SALES, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-002, DE 09 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Denominado 'olho D'agua da Catanduba/catanduba', Situado Nos Municipios de Jandaira e Pedro Avelino, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 09 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, Parte do Imovel Rural Conhecido por 'estancia Dos Eucaliptos', Situado No Municipio de Santana do Livramento, Estado do Rio Grande do Sul, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 09 DE JUNHO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Engenho', Situado No Municipio de Patrocinio, Estado de Minas Gerais, e da Outras Providencias.