August 03, 1999
Decreto
- DECRETO Nº 0-007, DE 02 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Abre Ao Orçamento Fiscal da União Credito Suplementar No Valor Global de R$ 2.717.400,00, em Favor do Ministerio da Fazenda e do Ministerio do Orçamento e Gestão, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 0-008, DE 02 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Conhecido Como 'fazenda São Luiz', Situado No Municipio de Colmeia, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 02 DE AGOSTO DE 1999. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, Credito Suplementar No Valor Global de R$ 126.151.000,00, em Favor do Tribunal de Contas da União e do Ministerio da Justiça, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- Decreto de 02/08/1999 ( seq-sf: 1 ). TRANSFERE PARA A REDE ASSOCIADA DE DIFUSÃO LTDA. A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO E TELEVISÃO CAMPESTRE LTDA., PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SANTA ISABEL, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto de 02/08/1999 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.300.000,00, EM FAVOR DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 02/08/1999 ( seq-sf: 3 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 609.600,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA E DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 02/08/1999 ( seq-sf: 7 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.717.400,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA E DO MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 02/08/1999. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, EM FAVOR DA FERRONORTE S.A - FERROVIAS NORTE BRASIL, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Decreto de 02/08/1999 ( seq-sf: 5 ). REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998, O CREDITO EXTRAORDINARIO NO VALOR DE R$ 15.500.000,00, AUTORIZADO PELA LEI 9.746, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998.