November 25, 1999
Decreto
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999. Decreto - Abre Aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União Crédito Suplementar No Valor Global de R$ 511.118.985,00, em Favor do Ministerio da Justiça, do Ministerio da Defesa e do Ministerio da Integração Nacional, para Reforço de Dotações Consignadas Nos Vigentes Orçamentos.
- DECRETO Nº 0-002, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Vereda', Situado No Municipio de Padre Bernardo, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-003, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Itaberaba', Situado No Municipio de Bom Jesus da Lapa, Estado da Bahia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-004, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denomindo 'fazenda Trapiche' Situado No Municipio de Camaçari, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-005, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Santa Terezinha', Situado No Municipio de Xinguara, Estado do Para, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 0-006, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1999. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Europa', Situado No Municipio de Itaete, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
- Decreto de 24/11/1999 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINDO 'FAZENDA TRAPICHE' SITUADO NO MUNICIPIO DE CAMAÇARI, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 24/11/1999 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA SANTA TEREZINHA', SITUADO NO MUNICIPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 24/11/1999 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 511.118.985,00, EM FAVOR DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, DO MINISTERIO DA DEFESA E DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS VIGENTES ORÇAMENTOS.