March 15, 2000
Decreto
- Decreto de 14/03/2000. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA MUMBUCA E CANAÃ', SITUADO NO MUNICIPIO DE ENCRUZILHADA, ESTADO DA BAHIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 0-001, DE 14 DE MARÇO DE 2000. Decreto - Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Taboleiro Grande e Sitio Caiçara', Situado No Municipio de Apodi, Estado do Rio Grande do Norte, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3382, DE 14 DE MARÇO DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
- Decreto de 14/03/2000 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA TABOLEIRO GRANDE E SITIO CAIÇARA', SITUADO NO MUNICIPIO DE APODI, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº ., DE 14 DE MARÇO DE 2000. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Mumbuca e Canaã', Situado No Municipio de Encruzilhada, Estado da Bahia, e da Outras Providencias.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 21 de 14/03/2000. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A 'RADIO GUARAMANO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS NA LOCALIDADE DE GUARANI DAS MISSÕES, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 20 de 14/03/2000. APROVA O TEXTO DO ACORDO SOBRE A ISENÇÃO RECIPROCA DE VISTOS, CELEBRADO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA POLONIA, EM BRASILIA, EM 14 DE JULHO DE 1999.