April 07, 2000
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 1.980-17 de 06/04/2000. DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE A UNIÃO E O BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.970-9 de 06/04/2000. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
- Medida Provisória nº 1.974-78 de 06/04/2000. DISPÕE SOBRE OS TITULOS DA DIVIDA PUBLICA DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL, CONSOLIDANDO A LEGISLAÇÃO EM VIGOR SOBRE A MATERIA.
- Medida Provisória nº 2.018-2 de 06/04/2000. ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, NO VALOR DE R$ 51.050.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Medida Provisória nº 1.979-17 de 06/04/2000. DISPÕE SOBRE O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, INSTITUI O PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.977-14 de 06/04/2000. INSTITUI MEDIDAS ADICIONAIS DE ESTIMULO E APOIO A REESTRUTURAÇÃO E AO AJUSTE FISCAL DOS ESTADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.973-60 de 06/04/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.983-49 de 06/04/2000. ESTABELECE MECANISMOS OBJETIVANDO INCENTIVAR A REDUÇÃO DA PRESENÇA DO SETOR PUBLICO ESTADUAL NA ATIVIDADE FINANCEIRA BANCARIA, DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 1.975-24 de 06/04/2000. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9 DA LEI 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- DECRETO Nº 3405, DE 06 DE ABRIL DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Desenvolvimento, Industria e Comercio Exterior, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3406, DE 06 DE ABRIL DE 2000. Altera o Artigo 3 do Decreto 948, de 5 de Outubro de 1993, que Dispõe Sobre a Aplicação Dos Artigos 73 e 74 da Lei 8.112, de 11 de Dezermbro de 1990.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 45 de 06/04/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIO TRANSCONTINENTAL LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 43 de 06/04/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'RADIODIFUSÃO LITORAL SUL LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PARANAGUA, ESTADO DO PARANA.
- Decreto Legislativo nº 44 de 06/04/2000. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'RADIO CULTURA DE CAJURU LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CAJURU, ESTADO DE SÃO PAULO.