August 07, 2000

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Medida Provisória

    Medida Provisória nº 2.053-29 de 04/08/2000. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9 DA LEI 8.723, DE 28 DE OUTUBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Decreto

    DECRETO Nº 3551, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimonio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimonio Imaterial e da Outras Providencias.

    DECRETO Nº 3552, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe Sobre a Adição de Alcool Etilico Anidro Combustivel a Gasolina.

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