August 08, 2000
Decreto
- DECRETO Nº 3553, DE 07 DE AGOSTO DE 2000. Dispõe Sobre a Redução do Tempo do Serviço Militar Inicial e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 3554, DE 07 DE AGOSTO DE 2000. da Nova Redação Ao Paragrafo 2 do Artigo 3 do Decreto 3.276, de 6 de Dezembro de 1999, que Dispõe Sobre a Formação em Nivel Superior de Professores para Atuar Na Educação Basica, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 07 DE AGOSTO DE 2000. Transfere a Concessão das Entidades que Menciona para Explorar Serviço de Radiodifusão, e da Outras Providencias.
- Decreto de 07/08/2000. TRANSFERE A CONCESSÃO DAS ENTIDADES QUE MENCIONA PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.