August 25, 2000
Decreto
- Decreto de 24/08/2000. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SEVIDÃO ADMINISTRATIVA OU DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS TERRENOS QUE MENCIONA.
- Decreto de 24/08/2000 ( seq-sf: 1 ). DISPÕE SOBRE O GRUPO TECNICO INTERMINISTERIAL, INSTITUIDO PELO DECRETO DE 25 DE JULHO DE 2000.
- Decreto de 24/08/2000 ( seq-sf: 2 ). DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO XIV DO ARTIGO 2 DO DECRETO DE 17 DE AGOSTO DE 2000, QUE CRIA O GRUPO DE TRABALHO DE REGULAÇÃO DO SETOR FARMACEUTICO, VISANDO ANALISAR E PROPOR MEDIDAS REGULATORIAS DE LONGO PRAZO PARA O SETOR DE MEDICAMENTOS.
- DECRETO Nº ., DE 24 DE AGOSTO DE 2000. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial, Ou Instituição de Sevidão Administrativa Ou de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S.a. - Petrobras, os Terrenos que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 24 DE AGOSTO DE 2000. Decreto - Dispõe Sobre o Grupo Tecnico Interministerial, Instituido Pelo Decreto de 25 de Julho de 2000.
- DECRETO Nº 0-002, DE 24 DE AGOSTO DE 2000. Decreto - da Nova Redação Ao Inciso Xiv do Artigo 2 do Decreto de 17 de Agosto de 2000, que Cria o Grupo de Trabalho de Regulação do Setor Farmaceutico, Visando Analisar e Propor Medidas Regulatorias de Longo Prazo para o Setor de Medicamentos.