January 27, 2001
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.109-48 de 26/01/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.104-15 de 26/01/2001. ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO, PARA FACULTAR O ACESSO AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E AO SEGURO-DESEMPREGO.
- Medida Provisória nº 2.103-37 de 26/01/2001. DISPÕE SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O TESOURO NACIONAL E AS ENTIDADES QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.113-27 de 26/01/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.076-33 de 26/01/2001. ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 4.923, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1965, 6.321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6.494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977, 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E 9.601, DE 21 DE JANEIRO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.125-12 de 26/01/2001. INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO A DOCENCIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.132-41 de 26/01/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA RELATIVAMENTE A INICIDENCIA NA FONTE SOBRE RENDIMENTOS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS, INCLUSIVE DE BENEFICIARIOS RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR, A CONVERSÃO, EM CAPITAL SOCIAL, DE OBRIGAÇÕES NO EXTERIOR DE PESSOAS JURIDICAS DOMICILIADAS NO PAIS, AMPLIA AS HIPOTESES DE OPÇÃO, PELAS PESSOAS FISICAS, PELO DESCONTO SIMPLIFICADO, REGULA A INFORMAÇÃO, NA DECLARAÇÃO DE RENDIMENTOS, DE DEPOSITOS MANTIDOS EM BANCOS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.122-2 de 26/01/2001. DISPÕE SOBRE A ESPECIALIZAÇÃO DAS SOCIEDADES SEGURADORAS EM PLANOS PRIVADOS DE ASSISTENCIA A SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.134-26 de 26/01/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.782, DE 26 DE JANEIRO DE 1999, QUE DEFINE O SISTEMA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E CRIA A AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA, E 6.437, DE 20 DE AGOSTO DE 1977, QUE CONFIGURA INFRAÇÕES A LEGISLAÇÃO SANITARIA FEDERAL E ESTABELECE AS SANÇÕES RESPECTIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.