March 23, 2001
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.094-25 de 22/03/2001. DISPÕE SOBRE O FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.075-37 de 22/03/2001. DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS RELACIONADAS COM O SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO - SFH, ALTERA AS LEIS 4.380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, 8.036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E 8.692, DE 28 DE JULHO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.091-18 de 22/03/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.870, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O VALOR TOTAL DAS ANUIDADES ESCOLARES.
- Medida Provisória nº 2.086-37 de 22/03/2001. ESTENDE AOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL A VANTAGEM DE VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO, OBJETO DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.089-26 de 22/03/2001. ESTABELECE A NULIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE MENCIONA E INVERTE, NAS HIPOTESES QUE PREVE, O ONUS DA PROVA NAS AÇÕES INTENTADAS PARA SUA DECLARAÇÃO.
- Medida Provisória nº 2.077-30 de 22/03/2001. INSTITUI O AUXILIO-TRANSPORTE, DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS MILITARES E DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES, EMPRESA PUBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.092-22 de 22/03/2001. INSTITUI, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, A JORNADA DE TRABALHO REDUZIDA COM REMUNERAÇÃO PROPORCIONAL E A LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO COM PAGAMENTO DE INCENTIVO EM PECUNIA, DESTINADOS AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
- Medida Provisória nº 2.071-29 de 22/03/2001. DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 9.491, DE 9 DE SETEMBRO DE 1997, QUE ALTERA PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO, REVOGA A LEI 8.031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.095-73 de 22/03/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 22/03/2001 ( seq-sf: 3 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 21/03/2001 ( seq-sf: 2 ). REABRE, EM FAVOR DO MINISTERIO DA FAZENDA, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000, CREDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI 10.009, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
- Decreto de 21/03/2001 ( seq-sf: 1 ). REABRE CREDITO ESPECIAL, ABERTO PELA LEI 10.096, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2000, EM FAVOR DO MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
- Decreto de 21/03/2001. AJUSTA FONTES DE RECURSOS CONDICIONADAS, CONSTANTES DA LEI 10.171, DE 5 DE JANEIRO DE 2001.
- Decreto nº 3.776 de 22/03/2001. ALTERA OS ANEXOS IV, V, XII, XIV E XV E OS ARTIGOS 4 E 10 DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 30 de 22/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO EMISSORA VANGUARDA LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE SOROCABA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 29 de 22/03/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A 'EMPRESA DE COMUNICAÇÃO PRM LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS (TELEVISÃO) NA LOCALIDADE DE SANTOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 31 de 22/03/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DE 'RADIO GLOBO S/A' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA CURTA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.