May 31, 2001
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 163 de 30/05/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A 'LENE RADIODIFUSÃO LTDA.' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE PARACATU, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto Legislativo nº 162 de 30/05/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A 'RADIO ATALAIA LTDA'. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA LOCALIDADE DE CAMPO ERE, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto Legislativo nº 166 de 30/05/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO ACRE, POR INTERMEDIO DE 'FUNDAÇÃO DE CULTURA E COMUNICAÇÃO ELIAS MANSOUR', A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE.
- Decreto Legislativo nº 165 de 30/05/2001. APROVA O TEXTO DO TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM PORTO SEGURO, EM 22 DE ABRIL DE 2000.
- Decreto Legislativo nº 161 de 30/05/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO OUTORGADA A 'RADIO GLOBO S/A' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
- Decreto Legislativo nº 164 de 30/05/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A 'ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E CULTURAL TERESENSE' A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA LOCALIDADE DE SANTA TERESA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.