June 11, 2001
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 188 de 08/06/2001. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E A PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO, CELEBRADA EM BRASILIA, EM 16 DE MAIO DE 2000.
- Decreto Legislativo nº 183 de 08/06/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA CONCESSÃO A RADIO CORREIO DO VALE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDAS MEDIAS NA CIDADE DE ITAPORANGA, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto Legislativo nº 184 de 08/06/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E PRODUTORES DE CARINHANHA A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE CARINHANHA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto Legislativo nº 189 de 08/06/2001. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PEDRO PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE ARAGUAINA, ESTADO DO TOCANTINS.
- Decreto Legislativo nº 187 de 08/06/2001. APROVA O TEXTO DO CONVENIO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DA CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO - CAF, FIRMADO COM O BANCO CENTRAL DO BRASIL.
- Decreto Legislativo nº 185 de 08/06/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA RADIO AURIFLAMA DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE AURIFLAMA, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 186 de 08/06/2001. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO EDUCATIVA DE RADIODIFUSÃO SANTA CRUZ A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 182 de 08/06/2001. APROVA O ATO QUE RENOVA A CONCESSÃO DA 'FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA DO ESPIRITO SANTO' PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA NA CIDADE DE CARIACICA, ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
Decreto Legislativo do Congresso
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 3 de 08/06/2001. AUTORIZA A EXECUÇÃO DOS CONTRATOS IC 25/98 E IC 29/98, RELATIVOS A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2001 NO SUBTITULO 18.782.0518.3644.0001 - RESTAURAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NO ESTADO DO MATO GROSSO, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 53.101 - MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 4 de 08/06/2001. AUTORIZA A EXECUÇÃO DE CONTRATOS RELATIVOS A DOTAÇÃO CONSIGNADA NO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO PARA 2001 NO SUBTITULO 26.782.0231.5743.0001 - DUPLICAÇÃO DE TRECHOS RODOVIARIOS NO CORREDOR TRANSMETROPOLITANO - BR-116/SP - SÃO PAULO - DIVISA SP/PR, DA UNIDADE ORÇAMENTARIA 39.201 - DNER.