September 01, 2001
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 2.214-0 de 31/08/2001. ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 10.261, DE 12 DE JULHO DE 2001, QUE DESVINCULA, PARCIALMENTE, NO EXERCICIO DE 2001, A APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 48, 49 E 50 DA LEI 9.478, DE 6 DE AGOSTO DE 1997, PERTENCENTES A UNIÃO.
- Medida Provisória nº 2.216-37 de 31/08/2001. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.649, DE 27 DE MAIO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 2.215-10 de 31/08/2001. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS, ALTERA AS LEIS 3.765, DE 4 DE MAIO DE 1960, E 6.880, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1980, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.