November 26, 2001
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Decreto
- Decreto nº 4.031 de 23/11/2001. ALTERA OS ANEXOS I, II, IV, V E VI DO DECRETO 3.746, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A COMPATIBILIZAÇÃO ENTRE A REALIZAÇÃO DA RECEITA E A EXECUÇÃO DA DESPESA, SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2001.
- Decreto nº 4.030 de 23/11/2001. DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 2 DO DECRETO 3.890, DE 17 DE AGOSTO DE 2001, QUE REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 13, INCISO II, DA LEI 4.452, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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