December 04, 2001
Decreto
- Decreto de 03/12/2001 ( seq-sf: 4 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 153.435,000,00, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E JUDICIARIO, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto de 03/12/2001 ( seq-sf: 2 ). TORNA SEM EFEITO O INCISO X DO ARTIGO 1 DO DECRETO DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001, PUBLICADO NO DIARIO OFICIAL DA UNIÃO DE 23 SUBSEQUENTE, QUE DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS QUE MENCIONA.
- Decreto de 03/12/2001 ( seq-sf: 3 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP.
- Decreto de 28/11/2001. REABRE PARCIALMENTE, EM FAVOR DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA JUSTIÇA FEDERAL, O CREDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI 10.141, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2000.
- Decreto de 28/11/2001 ( seq-sf: 1 ). ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 598.878.939,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NOS ORÇAMENTOS VIGENTES.
- Decreto nº 4.040 de 03/12/2001. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1 E 3 DO DECRETO 1.840, DE 20 DE MARÇO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DA ESTADA DOS OCUPANTES DE CARGOS PUBLICOS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 4.042 de 03/12/2001. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO TRIGESIMO TERCEIRO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 18, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, DA REPUBLICA ARGENTINA, DA REPUBLICA DO PARAGUAI E DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI, DE 20 DE JULHO DE 2001.
- Decreto nº 4.041 de 03/12/2001. ACRESCE DISPOSITIVO AO ARTIGO 8 DO DECRETO 3.937, DE 25 DE SETEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA A LEI 6.704, DE 26 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O SEGURO DE CREDITO A EXPORTAÇÃO.
- Decreto nº 4.037 de 29/11/2001. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 14 DO REGULAMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, APROVADO PELO DECRETO 2.338, DE 7 DE OUTUBRO DE 1997.