February 05, 2002
Medida Provisória
Decreto
- Decreto de 04/02/2002 ( seq-sf: 1 ). RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO SOCIETARIA ESTRANGEIRA NO CAPITAL DE SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS A SER CONSTITUIDA NO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 04/02/2002. CRIA O PARQUE NACIONAL DE JERICOACOARA, REDEFINE OS LIMITES DA AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JERICOACOARA, NO ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.112 de 04/02/2002. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO DECRETO 3.591, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL.