August 23, 2002
Decreto
- Decreto nº 4.339 de 22/08/2002. INSTITUI PRINCIPIOS E DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA NACIONAL DA BIODIVERSIDADE.
- Decreto de 22/08/2002. CRIA O PARQUE NACIONAL MONTANHAS DO TUMUCUMAQUE, NO ESTADO DO AMAPA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.341 de 22/08/2002. INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE FUNCIONAL DOS MEMBROS DAS CARREIRAS DE ADVOGADO DA UNIÃO E PROCURADOR FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.