August 27, 2002
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 63 de 26/08/2002. CRIA O PROGRAMA DIVERSIDADE NA UNIVERSIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 64 de 26/08/2002. ESTABELECE EXCEÇÃO AO ALCANCE DO ARTIGO 2 DA LEI 10.192, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decreto
- Decreto nº 4.344 de 26/08/2002. REGULAMENTA A LEI 8.394, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS ACERVOS DOCUMENTAIS PRIVADOS DOS PRESIDENTES DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.346 de 26/08/2002. APROVA O REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXERCITO (R-4) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 26/08/2002. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BESC.
- Decreto nº 4.345 de 26/08/2002. INSTITUI A POLITICA NACIONAL ANTIDROGAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.343 de 26/08/2002. DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO SEXTO PROTOCOLO ADICIONAL AO ACORDO DE COMPLEMENTAÇÃO ECONOMICA 39, ENTRE OS GOVERNOS DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E DA REPUBLICA DA COLOMBIA, DA REPUBLICA DO EQUADOR, DA REPUBLICA DO PERU E DA REPUBLICA BOLIVARINA DA VENEZUELA (PAISES-MEMBROS DA COMUNIDADE ANDINA), DE 28 DE JUNHO DE 2002.
- Decreto de 26/08/2002 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.