April 04, 2003
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 117 de 03/04/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 10.420, DE 10 DE ABRIL DE 2002, QUE CRIA O FUNDO SEGURO-SAFRA E INSTITUI O BENEFICIO SEGURO-SAFRA.
- Medida Provisória nº 118 de 03/04/2003. ALTERA A LEI 9.294, DE 15 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES AO USO E A PROPAGANDA DE PRODUTOS FUMIGEROS, BEBIDAS ALCOOLICAS, MEDICAMENTOS, TERAPIAS E DEFENSIVOS AGRICOLAS, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 4 DO ARTIGO 220 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Decreto
- Decreto nº 4.665 de 03/04/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO MINISTERIO DAS CIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.666 de 03/04/2003. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL PARA O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E PARA O MINISTERIO DA ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL.