June 30, 2003
Resolução do Senado Federal
- Resolução do Senado Federal nº 7 de 27/06/2003. AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO COM O BANCO INTERNACIONAL PARA RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO (BIRD), NO VALOR TOTAL EQUIVALENTE A ATE US$ 46,000,000.00 (QUARENTA E SEIS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DE PRINCIPAL, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 27/06/2003. PRORROGA O PRAZO PARA EXERCICIO DE AUTORIZAÇÃO CONCEDIDA A PETROBRAS TRANSPORTE S.A. (TRANSPETRO) PELA RESOLUÇÃO 34, DE 2001, DO SENADO FEDERAL, E REAJUSTA VALORES REFERIDOS NAQUELA RESOLUÇÃO.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 327 de 27/06/2003. APROVA O TEXTO DE MODIFICAÇÃO DO CONVENIO CONSTITUTIVO DO FUNDO MONETARIO INTERNACIONAL, QUE TRATA DE ALOCAÇÃO ESPECIAL DE DIREITOS ESPECIAIS DE SAQUE - DES.
- Decreto Legislativo nº 326 de 27/06/2003. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ORIENTAL DO URUGUAI PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA SEGUNDA PONTE SOBRE O RIO JAQUARÃO, NAS PROXIMIDADES DAS CIDADES DE JAGUARÃO E RIO BRANCO, E RECUPERAÇÃO DA ATUAL PONTE BARÃO DE MAUA, CELEBRADO EM 21 DE NOVEMBRO DE 2000.