July 21, 2003
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto nº 4.784 de 18/07/2003. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, INSTITUIDO PELA LEI 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998.
- Decreto de 18/07/2003 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 18/07/2003 ( seq-sf: 2 ). CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O PROJETO BRASIL-SURINAME.
- Decreto de 18/07/2003. INSTITUI O COMITE DE GESTÃO DAS AÇÕES GOVERNAMENTAIS NOS XV JOGOS PAN-AMERICANOS DE 2007 - PAN2007, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SEU FUNCIONAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.