July 23, 2003
Decreto
- Decreto nº 4.791 de 22/07/2003. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 22/07/2003. ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 54.709.846,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 332 de 22/07/2003. APROVA O TEXTO DO ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA DA AFRICA DO SUL SOBRE COOPERAÇÃO TECNICA, CELEBRADO NA CIDADE DO CABO, EM 1 DE MARÇO DE 2000.
- Decreto Legislativo nº 331 de 22/07/2003. APROVA O TEXTO DA CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DO CHILE DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE A RENDA, CELEBRADA EM SANTIAGO, EM 3 DE ABRIL DE 2001.