August 01, 2003
Lei Ordinária
- LEI 10708 de 31/07/2003 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O AUXILIO-REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PACIENTES ACOMETIDOS DE TRANSTORNOS MENTAIS EGRESSOS DE INTERNAÇÕES.
- Lei nº 10.708 de 31/07/2003. INSTITUI O AUXILIO-REABILITAÇÃO PSICOSSOCIAL PARA PACIENTES ACOMETIDOS DE TRANSTORNOS MENTAIS EGRESSOS DE INTERNAÇÕES.
- Lei nº 10.709 de 31/07/2003. ACRESCENTA INCISOS AOS ARTIGOS 10 E 11 DA LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto de 31/07/2003 ( seq-sf: 1 ). CRIA A COMISSÃO NACIONAL DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO - CONATRAE.
- Decreto nº 4.797 de 31/07/2003. DISPÕE SOBRE A ORDEM NACIONAL DO MERITO EDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.798 de 31/07/2003. DECLARA PEREMPTA A CONCESSÃO OUTORGADA A RADIO SANTANA LTDA., CONCESSIONARIA DO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA MEDIA, NA CIDADE DE SANTANA, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto de 31/07/2003. CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, O PROJETO BRASIL-GUIANA.