September 15, 2003
Decreto
- Decreto nº 4.839 de 12/09/2003. DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 3 DO DECRETO 3.277, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A DISSOLUÇÃO, LIQUIDAÇÃO E EXTINÇÃO DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. - RFFSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 12/09/2003. DESVINCULA AÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - FND E AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 641 de 12/09/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DA AGENCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM, PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA, NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
- Decreto Legislativo nº 642 de 12/09/2003. APROVA O ATO QUE RENOVA A AUTORIZAÇÃO OUTORGADA AO GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DA AGENCIA GOIANA DE COMUNICAÇÃO - AGECOM, PARA EXPLORAR, SEM DIREITO DE EXCLUSIVIDADE, SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM ONDA TROPICAL NA CIDADE DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Decreto Legislativo do Congresso