December 01, 2003
Lei Ordinária
- Lei nº 10.790 de 28/11/2003. CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS E TRABALHADORES PUNIDOS POR PARTICIPAÇÃO EM MOVIMENTO REIVINDICATORIO.
- Lei nº 10.789 de 28/11/2003. ALTERA A LEI 5.917, DE 10 DE SETEMBRO DE 1973, QUE APROVA O PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO, DE MODO A MODIFICAR A DESCRIÇÃO DA RODOVIA BR-422, NA RELAÇÃO DESCRITIVA DAS RODOVIAS DO SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL.
Decreto
- Decreto nº 4.902 de 28/11/2003. ALTERA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.
- Decreto de 28/11/2003. CRIA , NO AMBITO DA CAMARA DE POLITICOS DOS RECURSOS NATURAIS, DO CONSELHO DE GOVERNO, A COMISSÃO DE POLITICAS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E DA AGENDA 21 BRASILEIRA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo
- Decreto Legislativo nº 925 de 28/11/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA A ASSOCIAÇÃO DE COMUNICAÇÃO COMUNITARIA TAQUARENSE A EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITARIA NA CIDADE DE TAQUARA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- Decreto Legislativo nº 924 de 28/11/2003. APROVA O ATO QUE AUTORIZA PERMISSÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSO, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE APARECIDA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.