February 18, 2004
Decreto
- Decreto nº 4.989 de 17/02/2004. DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DA AREA DO PORTO ORGANIZADO DE SÃO FRANCISCO DO SUL, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto nº 4.992 de 18/02/2004. DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 17/02/2004. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, OS IMOVEIS QUE MENCIONA, SITUADOS NOS ESTADOS DE SÃO PAULO E DO RIO DE JANEIRO, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO GASODUTO CAMPINAS - RIO DE JANEIRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 4.991 de 18/02/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA JUSTIÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 18/02/2004 ( seq-sf: 1 ). PROCEDE A TRANSFERENCIA DE DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA PARA O MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME.
- Decreto nº 4.990 de 18/02/2004. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA PARA A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE NOVAS TRAVESSIAS RODOVIARIAS SOBRE O RIO URUGUAI, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2000.