March 19, 2004
Medida Provisória
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 154, DE 18 DE MARÇO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Concessão Ao Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Assare, Estado do Ceara.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 155, DE 18 DE MARÇO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Permissão da Tridio Radiodifusão Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 156, DE 18 DE MARÇO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio São Gabriel Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de São Gabriel, Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 157, DE 18 DE MARÇO DE 2004. Aprova o Ato que Outorga Permissão a Cardoso & Fernandes Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Vilhena, Estado de Rondonia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 158, DE 18 DE MARÇO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação e Movimento Comunitario Cultural Beneficente Studio a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Peruibe, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 159, DE 18 DE MARÇO DE 2004. Aprova o Ato que Autoriza a Associação Comunitaria de Comunicação e Cultura Valente a Executar Serviço de Radiodifusão Comunitaria Na Cidade de Valente, Estado da Bahia.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 160, DE 18 DE MARÇO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Permissão Outorgada a Fundação Nossa Senhora Aparecida para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequencia Modulada Na Cidade de Aparecida, Estado de São Paulo.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 161, DE 18 DE MARÇO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Radio Difusora do Parana Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Marechal Candido Rondon, Estado do Parana.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 162, DE 18 DE MARÇO DE 2004. Aprova o Ato que Renova a Concessão da Fundação Educacional União da Serra para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Veranopolis, Estado do Rio Grande do Sul.
Ato do Presidente do Congresso Nacional
- Ato do Presidente do Congresso Nacional de 18/03/2004 ( seq-sf: 1 ). O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 162, DE 22 DE JANEIRO DE 2004, QUE 'ABRE CREDITO EXTRAORDINARIO, EM FAVOR DE TRANSFERENCIAS A ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS, NO VALOR DE R$ 3.400.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 24 DE MARÇO DE 2004, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional de 18/03/2004 ( seq-sf: 2 ). O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 163, DE 23 DE JANEIRO DE 2004, QUE 'ALTERA A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 24 DE MARÇO DE 2004, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.
- Ato do Presidente do Congresso Nacional de 18/03/2004. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA Nº 161, DE 22 DE JANEIRO DE 2004, QUE ¿ACRESCE O ARTIGO 1O-A A LEI 10.336, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMINIO ECONOMICO INCIDENTE SOBRE A IMPORTAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PETROLEO E SEUS DERIVADOS, GAS NATURAL E SEUS DERIVADOS, E ALCOOL ETILICO COMBUSTIVEL (CIDE), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TERA SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS, A PARTIR DE 23 DE MARÇO DE 2004, TENDO EM VISTA QUE SUA VOTAÇÃO NÃO FOI ENCERRADA NAS DUAS CASAS DO CONGRESSO NACIONAL.