April 12, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.044 de 08/04/2004. ACRESCE INCISO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 6 DO DECRETO 4.766, DE 26 DE JUNHO DE 2003, QUE REGULAMENTA A CRIAÇÃO, AS COMPETENCIAS E O FUNCIONAMENTO DA CAMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS - CMED.
- Decreto nº 5.041 de 08/04/2004. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA O MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
- Decreto nº 5.045 de 08/04/2004. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3, 4, 9, 12, E 13 DO DECRETO 3.990, DE 30 DE OUTUBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA OS DISPOSITIVOS DA LEI 10.205, DE 21 DE MARÇO DE 2001.
- Decreto nº 5.043 de 08/04/2004. DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'F' DO INCISO III DO ARTIGO 3 DO DECRETO 4.923, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE TRANSPARENCIA PUBLICA E COMBATE A CORRUPÇÃO.
- Decreto nº 5.042 de 08/04/2004. ACRESCE ALINEA AO INCISO 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO 1.422, DE 20 DE MARÇO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMATIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL - CONMETRO.