May 11, 2004
Decreto
- Decreto de 10/05/2004. CRIA GRUPO DE TRABALHO INTERMINISTERIAL PARA ANALISAR OS PROCEDIMENTOS DE INTEGRAÇÃO E INCORPORAÇÃO DAS NORMAS APROVADAS NO AMBITO DO MERCOSUL, QUE DISPENSAM A APROVAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.073 de 10/05/2004. DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA REDE DE EMBAIXADAS CUMULATIVAS DO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO.
- Decreto nº 5.072 de 10/05/2004. ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, INCIDENTES SOBRE OS PRODUTOS QUE MENCIONA.