May 14, 2004
Medida Provisória
- Medida Provisória nº 186 de 13/05/2004. ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI 10.748, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003, QUE CRIA O PROGRAMA NACIONAL DE ESTIMULO AO PRIMEIRO EMPREGO PARA OS JOVENS - PNPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 185 de 13/05/2004. ALTERA A LEI 10.555, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O CREDITO DE VALORES IGUAIS OU INFERIORES A R$ 100,00, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 110, DE 29 DE JUNHO DE 2001, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Medida Provisória nº 187 de 13/05/2004. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES, A SERVIÇO DA UNIÃO, INTEGRANTES DE CONTINGENTE ARMADO DE FORÇA MULTINACIONAL EMPREGADA EM OPERAÇÕES DE PAZ, EM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO BRASIL EM ENTENDIMENTOS DIPLOMATICOS OU MILITARES, AUTORIZADOS PELO CONGRESSO NACIONAL E SOBRE ENVIO DE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS PARA O EXERCICIO DE CARGOS DE NATUREZA MILITAR JUNTO A ORGANISMO INTERNACIONAL.