June 17, 2004
Decreto
- Decreto de 16/06/2004. ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2004, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 15.399,379,00, EM FAVOR DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
- Decreto nº 5.107 de 16/06/2004. DISPÕE SOBRE A 2 BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.