June 29, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.119 de 28/06/2004. REVOGA O DISPOSITIVO QUE MENCIONA E O DECRETO 4.364, DE 6 DE SETEMBRO DE 2002.
- Decreto nº 5.118 de 28/06/2004. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPUBLICA ARGENTINA PARA O PROVIMENTO DE CAPACIDADE ESPACIAL, CELEBRADO NO RIO DE JANEIRO, EM 8 DE MAIO DE 2001.
- Decreto nº 5.117 de 28/06/2004. DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA O MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES.