September 15, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.205 de 14/09/2004. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO.
- Decreto de 14/09/2004. ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 400.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 14/09/2004 ( seq-sf: 1 ). ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, PARA 2004, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.602.434,00, EM FAVOR DAS COMPANHIAS DOCAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - CODESP, DO PARA - CDP E DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.