November 04, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.262 de 03/11/2004. DELEGA COMPETENCIA AO MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO PARA DESIGNAR OS MEMBROS DA COMISSÃO NACIONAL DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR - CONAES.
- Decreto nº 5.261 de 03/11/2004. DISPÕE SOBRE 11 BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA, A 5 BRIGADA DE CAVALARIA BLINDADA E A 5 BRIGADA DE INFANTARIA BLINDADA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.