December 08, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.299 de 07/12/2004. FIXA O VALOR MINIMO ANUAL POR ALUNO DE QUE TRATA O ARTIGO 6, PARAGRAFO 1, DA LEI 9.424, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA O EXERCICIO DE 2004.
- Decreto nº 5.300 de 07/12/2004. REGULAMENTA A LEI 7.661, DE 16 DE MAIO DE 1988, QUE INSTITUI O PLANO NACIONAL DE GERENCIAMENTO COSTEIRO - PNGC, DISPÕE SOBRE REGRAS DE USO E OCUPAÇÃO DA ZONA COSTEIRA E ESTABELECE CRITERIOS DE GESTÃO DA ORLA MARITIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto Legislativo do Congresso
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 10 de 07/12/2004. EXCLUI OS CONTRATOS 19300250000282002, REFERENTE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM PIAUS, NO ESTADO DO PIAUI, E 19300250000362002, REFERENTE AS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA BARRAGEM TAQUARA, NO ESTADO DO CEARA, DO ANEXO VIII A LEI 10.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2004.
- Decreto Legislativo do Congresso Nacional nº 11 de 07/12/2004. ATUALIZA O ANEXO VIII DA LEI 10.837, DE 16 DE JANEIRO DE 2004.