December 09, 2004
Decreto
- Decreto de 08/12/2004 ( seq-sf: 1 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto de 08/12/2004 ( seq-sf: 3 ). OUTORGA DE CONCESSÃO A FUNDAÇÃO CATARINENSE DE DIFUSÃO EDUCATIVA E CULTURAL 'JERONIMO COELHO', PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto de 08/12/2004. OUTORGA CONCESSÃO A FUNDAÇÃO PEDRO AMERICO, PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, COM FINS EXCLUSIVAMENTE EDUCATIVOS, NO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE, ESTADO DA PARAIBA.
- Decreto de 08/12/2004 ( seq-sf: 2 ). ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 43.214.351,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
- Decreto de 08/12/2004 ( seq-sf: 4 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, OS IMOVEIS RURAIS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIA.