December 20, 2004
Decreto
- Decreto nº 5.314 de 17/12/2004. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 5.315 de 17/12/2004. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5 E 10 DO REGIMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, APROVADO PELO DECRETO 3.017, DE 6 DE ABRIL DE 1999.