January 26, 2005
Lei Ordinária
Decreto
- Decreto de 25/01/2005. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, O IMOVEL RURAL DENOMINADO 'FAZENDA TOCANTINS', SITUADO NO MUNICIPIO DE ARAGUAÇU, ESTADO DO TOCANTINS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 5355, DE 25 DE JANEIRO DE 2005. Dispõe Sobre a Utilização do Cartão de Pagamento do Governo Federal - Cpgf, Pelos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal Direta Autarquica e Fundacional, para Pagamento de Despesas Realizadas Nos Termos da Legislação Vigente, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº ., DE 25 DE JANEIRO DE 2005. Declara de Interesse Social para Fins de Reforma Agraria, o Imovel Rural Denominado 'fazenda Tocantins', Situado No Municipio de Araguaçu, Estado do Tocantins, e da Outras Providencias.